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Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz

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For families

How to send mail, money, and visit Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz

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Open toolkit

Capacity

—

Current population

—

Occupancy

—

Year opened

—

Operational

Figures from official sources · verified 3 Jul 2026 · methodology

Facility profile

Population held

Mixed/unknown

Opened

—

Region

—

Security level

—

Death-row facility

No

Conditions

Judeus | junho | | 13 | EP Santa Cruz do Bispo (F) | junho | | 14 | EECIT Porto | junho | | 15 | EP Pinheiro da Cruz | junho | | 16 | EP Faro | julho | | 17 | EP Silves | julho | | 18 | EECIT Faro | julho | | 19 | EP Sintra | julho | | 20 | EP Santa Cruz do Bispo (M) | julho-agosto | | 21 | Quartel da Bela Vista (PSP Porto) | agosto | 3. Estabelecimentos Prisionais 3.1. Considerações gerais 3.1.1. Atividade do Mecanismo As prisões continuaram a ser, ao longo de 2019, o objeto por excelência de monitorização pelo MNP. Neste período foram realizadas 26 visitas, número no qual se incluem as visitas à Clínica Psiquiátrica do Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo e ao Hospital Prisio- nal de São João de Deus.4 Visitando mais de me 3.º. Estiveram em causa as condições vividas no EP junto à Polícia Judiciária de Lisboa e no EP de Pinheiro da Cruz, onde o interessado se encontrou privado da sua liberdade entre 2012 e 2016. As queixas centraram-se nas condições de reclusão, em particular devidas à sobrelotação e efeitos na higiene e salubridade. Para além de reconhecer problemas decorrentes das condições de reclusão, o tribunal considerou, ainda, inexistirem garantias no direito interno português de mecanismos de queixa e compensação suficientemente acessíveis e eficazes para impedir a continuação dos alegados maus-tratos. De notar que o TEDH argumentou que, por não serem vinculativas, as recomendações do Provedor de Justiça não são suficientes para garantir melhorias [...]

Visiting

No visiting information available.

Mailing

No mailing information available.

Practical info

Contact the operator's website for inmate-specific procedures.

Known issues

Overcrowding and poor hygiene were documented issues at EP Pinheiro da Cruz, leading to a finding by the European Court of Human Rights regarding inadequate domestic remedies for detainees.

Notable inmates

Source: Wikidata + Wikipedia.

Contact & address

No public contact details available.

Conditions Risk Score

Derived signal — not a judgement. How it's calculated

10/100
Low concern10/100
Overcrowding
0/30
Oversight reports
0/30
Structural flags
5/15
Death signals
5/15
Conditions text
0/10

What the score is responding to:

  • · Substantial documented known-issues record
  • · In-custody-death signal in sources

Related facilities

All in Portugal →

Same country, matched on type + security level where possible.

Reports

  • NPM-provedor1 Jan 2019

    Judeus | junho | | 13 | EP Santa Cruz do Bispo (F) | junho | | 14 | EECIT Porto | junho | | 15 | EP Pinheiro da Cruz | junho | | 16 | EP Faro | julho | | 17 | EP Silves | julho | | 18 | EECIT Faro | julho | | 19 | EP Sintra | julho | | 20 | EP Santa Cruz do Bispo (M) | julho-agosto | | 21 | Quartel da Bela Vista (PSP Porto) | agosto | 3. Estabelecimentos Prisionais 3.1. Considerações gerais 3.1.1. Atividade do Mecanismo As prisões continuaram a ser, ao longo de 2019, o objeto por excelência de monitorização pelo MNP. Neste período foram realizadas 26 visitas, número no qual se incluem as visitas à Clínica Psiquiátrica do Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo e ao Hospital Prisio- nal de São João de Deus.4 Visitando mais de me 3.º. Estiveram em causa as condições vividas no EP junto à Polícia Judiciária de Lisboa e no EP de Pinheiro da Cruz, onde o interessado se encontrou privado da sua liberdade entre 2012 e 2016. As queixas centraram-se nas condições de reclusão, em particular devidas à sobrelotação e efeitos na higiene e salubridade. Para além de reconhecer problemas decorrentes das condições de reclusão, o tribunal considerou, ainda, inexistirem garantias no direito interno português de mecanismos de queixa e compensação suficientemente acessíveis e eficazes para impedir a continuação dos alegados maus-tratos. De notar que o TEDH argumentou que, por não serem vinculativas, as recomendações do Provedor de Justiça não são suficientes para garantir melhorias [...]

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30%

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World Prisons. (2026). Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz. Retrieved October 23, 2026, from https://worldprisons.com/prisons/estabelecimento-prisional-de-pinheiro-da-cruz
Chicago
"Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz." World Prisons. Accessed October 23, 2026. https://worldprisons.com/prisons/estabelecimento-prisional-de-pinheiro-da-cruz.
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