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A existência de pontos de apoio e, designadamente, de barras horizontais tem sido o
ponto negativo mais encontrado nas celas disciplinares.66 Este facto merece especial aten-
ção, tendo em conta que o isolamento a que o recluso fica confinado na cela disciplinar pode
levá-lo a atentar contra a sua vida, daí que o RGEP seja inequívoco: “[a] cela, o respetivo equipamento e as instalações sanitárias não devem apresentar pontos de fixação que permitam
que o recluso atente contra a sua vida ou integridade física” (artigo 176.º, n.º 4). Surpreende,
por isso, que, em EP de construção menos antiga ou recentemente remodelados, ainda se
encontrem celas disciplinares com condições em clara violação do determinado e que podem
constituir um perigo para os seus ocupantes. Neste contexto, é exemplo o observado no EP de
Angra do Heroísmo, onde as celas disciplinares têm barras horizontais e duches que podem
ser utilizados como pontos de fixação. Numa destas celas, a tomada elétrica era de fácil acesso
pelo recluso, o que se torna ainda mais preocupante face à proximidade do lavatório.
Também as condições dos espaços comuns são objeto de reparo, desde logo pela ine-
s e visí- vel défice de salubridade, zonas a céu aberto com poça de águas pluviais, deterioração de paredes e chão, sendo ainda mencionada a presença habitual de pragas: por isto ou outras 67 Conforme Regras 27.1 a 27.4 da Regras Penitenciárias Europeias, adotadas em anexo à Recomendação Rec (2006)2 do Comité de [...]
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A existência de pontos de apoio e, designadamente, de barras horizontais tem sido o
ponto negativo mais encontrado nas celas disciplinares.66 Este facto merece especial aten-
ção, tendo em conta que o isolamento a que o recluso fica confinado na cela disciplinar pode
levá-lo a atentar contra a sua vida, daí que o RGEP seja inequívoco: “[a] cela, o respetivo equipamento e as instalações sanitárias não devem apresentar pontos de fixação que permitam
que o recluso atente contra a sua vida ou integridade física” (artigo 176.º, n.º 4). Surpreende,
por isso, que, em EP de construção menos antiga ou recentemente remodelados, ainda se
encontrem celas disciplinares com condições em clara violação do determinado e que podem
constituir um perigo para os seus ocupantes. Neste contexto, é exemplo o observado no EP de
Angra do Heroísmo, onde as celas disciplinares têm barras horizontais e duches que podem
ser utilizados como pontos de fixação. Numa destas celas, a tomada elétrica era de fácil acesso
pelo recluso, o que se torna ainda mais preocupante face à proximidade do lavatório.
Também as condições dos espaços comuns são objeto de reparo, desde logo pela ine-
s e visí- vel défice de salubridade, zonas a céu aberto com poça de águas pluviais, deterioração de paredes e chão, sendo ainda mencionada a presença habitual de pragas: por isto ou outras 67 Conforme Regras 27.1 a 27.4 da Regras Penitenciárias Europeias, adotadas em anexo à Recomendação Rec (2006)2 do Comité de [...]
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World Prisons. (2026). Edifício da antiga cadeia de Paredes de Coura. Retrieved July 21, 2026, from https://worldprisons.com/prisons/edificio-da-antiga-cadeia-de-paredes-de-coura
Chicago
"Edifício da antiga cadeia de Paredes de Coura." World Prisons. Accessed July 21, 2026. https://worldprisons.com/prisons/edificio-da-antiga-cadeia-de-paredes-de-coura.
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